#JUSTIÇA DO TRABALHO

Vereadora Roberta Lopes Alves foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após incentivar empresários a não contratar profissionais devido a convicções políticas.

Juiz do Trabalho suspende programa de assinatura da Uber em todo o Brasil. Decisão atende ao MPT, que aponta transferência de risco do negócio aos motoristas e pede indenização milionária.

O MPT-PR ajuizou ação civil pública contra a deputada eleita Jessicão, pedindo R$ 1 milhão em danos morais coletivos por postagem que incentivava a demissão de eleitores do PT.

A 4ª Turma do TRT-PR elevou para R$ 30 mil a indenização de um cozinheiro, separando as condenações por assédio moral e discriminação com base em protocolos antidiscriminatórios.

A Justiça do Trabalho condenou a rede Assaí Atacadista ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos após denúncias de restrição ao uso de banheiros e assédio moral.

Justiça do Trabalho garante pensão a caseiro mantido em condições análogas à escravidão por 28 anos no Distrito Federal; família foi proibida de usar dados da vítima.

A Justiça do Trabalho ordenou que a Meta remova publicações que incentivam demissões por motivação política e exiba avisos sobre a proibição de assédio eleitoral em suas redes.

TRT-GO manteve condenação de empresa de Goiânia por assédio moral contra funcionário chamado de termos homofóbicos e ofensivos pelo supervisor em grupos de WhatsApp.

O MPT na Bahia ajuizou seis ações e obteve liminares contra empresas por assédio eleitoral, garantindo o direito ao voto e a neutralidade política no ambiente de trabalho.

Sindicato move ação coletiva contra a Amazon no Ceará por pagamento abaixo do salário mínimo; empresa afirma seguir normas da categoria de comerciários.

Após denúncia de exigência de uso de camisas da seleção no trabalho, mercado em MG recusa acordo com o MPT e sofre determinação judicial para garantir liberdade política dos funcionários.

A Receita Federal criou o código Darf 6793, exclusivo para o recolhimento de contribuição previdenciária a cargo do segurado em ações processadas na Justiça do Trabalho.

Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro proibiu empresa de incentivar o uso da camisa da Seleção em substituição ao uniforme oficial durante o período eleitoral por risco de assédio.

Decisão da Justiça do Trabalho do Pará, que multou advogadas por tentar manipular sistema de IA, é usada como precedente por juiz nos EUA em caso de uso ilegal de tecnologia.

O MPT-SE ajuizou Ação Civil Pública contra as Lojas Americanas por irregularidades na jornada de trabalho. Órgão pede R$ 600 mil de indenização por danos coletivos.

Justiça do Trabalho condena instituições gestoras do Hospital Irmã Dulce em R$ 25 mil após técnica de enfermagem sofrer racismo de paciente e ser substituída pela chefia.

O MPT acionou a Justiça contra o Município de Igreja Nova por perseguição política e interferência sindical. Medida visa proteger servidores de represálias e retaliações.

O TST decidiu que a greve dos Correios, iniciada em 10 de setembro, não é abusiva. Ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha determinou compensação de dias parados.