Justiça do Trabalho condena Sendas Distribuidora S/A por restrição ao uso de banheiros e assédio moral

A Justiça do Trabalho de Piracicaba, no interior de São Paulo, condenou a Sendas Distribuidora S/A, responsável pela rede Assaí Atacadista, por violações aos direitos básicos e à saúde mental de seus colaboradores. A decisão, proferida em 28 de outubro pela 12ª Vara do Trabalho de Piracicaba, impôs à empresa o pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos.

O processo fundamentou-se em relatos colhidos pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Segundo as denúncias, os trabalhadores enfrentavam restrições severas para utilizar banheiros, necessitando aguardar entre 30 minutos e 1h30 por autorização e substituição no posto de trabalho. A fiscalização interna monitorava o tempo de ausência, sendo que permanências superiores a cinco minutos resultavam na exposição do nome da funcionária via microfone ou na busca pela colaboradora no sanitário.

Os depoimentos descreveram casos em que operadoras, sem substituição, urinaram no próprio local de trabalho. Foi relatada ainda a situação de uma funcionária a quem foi negada a saída durante o período menstrual, sendo forçada a continuar as atividades com as roupas manchadas, e de outra trabalhadora dispensada após se ausentar para usar o banheiro após longo tempo de espera. Além da restrição sanitária, a sentença considerou práticas de assédio moral, como humilhações públicas perante clientes, imposição de metas e desvio de função.

O magistrado determinou que a rede cesse imediatamente as condutas apontadas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5.000,00 por infração, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado. A decisão, que ainda cabe recurso, também mencionou a ocorrência de episódios de discriminação racial e o adoecimento mental coletivo da equipe.

Em nota, a Rede Assaí Atacadista informou que conduz uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar medidas cabíveis. A empresa declarou não compactuar com qualquer forma de assédio ou restrição indevida aos direitos dos colaboradores e reforçou que suas orientações internas estão pautadas pelo respeito e pelo cumprimento da legislação vigente.