Amazon enfrenta ação coletiva por pagamento abaixo do salário mínimo no Ceará

O Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing do Estado do Ceará (Sintratel-CE) ajuizou uma ação coletiva na Justiça do Trabalho contra a Amazon, questionando a remuneração de cerca de 500 profissionais que atuam no atendimento ao cliente da empresa. A entidade sustenta que os trabalhadores recebem valores inferiores ao salário mínimo nacional, em descumprimento à legislação trabalhista vigente para a categoria.

A controvérsia central do processo reside na classificação profissional dos empregados. Enquanto o Sintratel-CE defende que os trabalhadores exercem funções de telemarketing, submetendo-os às normas da categoria e à Norma Reguladora Nº 17 do Ministério do Trabalho, a Amazon alega que os colaboradores são vinculados ao sindicato dos comerciários, pois a atividade-fim da companhia é o comércio.

Segundo a empresa, o cálculo salarial é realizado de forma proporcional à jornada de 36 horas semanais, aplicando-se o piso da categoria dos comerciários. Em contrapartida, o sindicato argumenta que, embora a jornada seja compatível, a natureza das atividades, como o uso de headsets para responder a dúvidas e pedidos de orientação de clientes, configura trabalho de teleatendimento. A ação busca garantir o pagamento do salário mínimo e que a Amazon passe a negociar acordos coletivos com o Sintratel-CE.

O caso tramita na 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Em audiência realizada na sexta-feira (18), não houve resolução sobre o impasse. O Sintratel-CE solicitou uma tutela de urgência para que a empresa realize o pagamento imediato do salário mínimo e dos valores retroativos, mas ainda não há prazo definido para a sentença.

Além da ação coletiva, trabalhadores ingressaram com ações individuais pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho sob o mesmo fundamento. Em pelo menos dois desses processos, o Poder Judiciário proferiu decisões favoráveis aos empregados. Em nota, a Amazon afirmou que atua em conformidade com a legislação e que seus colaboradores estão vinculados ao sindicato da categoria que corresponde à sua atividade-fim, reiterando que não comentará detalhes de processos em curso.