Justiça suspende programa Passe para Motorista da Uber no Brasil

O juiz Luciano Dorea Martinez Carreiro, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, suspendeu o Programa Passe para Motoristas da Uber em todo o território nacional. A decisão, assinada na segunda-feira (9), determina que a empresa interrompa a cobrança de qualquer taxa de assinatura, acesso ou valores impostos como condição para que condutores possam aceitar corridas por meio da plataforma.

O magistrado estabeleceu o prazo de 48 horas, a contar da intimação pessoal, para que a Uber suspenda as novas aquisições, ativações, renovações e implantações do programa, abrangendo tanto as modalidades por tempo quanto por ganhos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil. A ordem judicial especifica que a vedação se aplica a qualquer cobrança que desempenhe função similar, independentemente da nomenclatura adotada pela companhia.

A medida atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). No processo, o órgão argumentou que o programa "inverte a lógica do risco do negócio", ao transferir para o trabalhador o ônus financeiro pelo acesso às corridas. O MPT também pleiteia a condenação da empresa ao pagamento de R$ 321 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, pedido que ainda será analisado em futura etapa do processo.

Em nota, a Uber informou que analisa a decisão e avalia as medidas judiciais cabíveis para contestá-la. A empresa afirmou que o programa, ainda em fase de testes, foi desenvolvido como alternativa ao modelo tradicional de taxa de serviço por viagem, permitindo aos motoristas escolherem a modalidade que melhor se adapta à sua rotina. Segundo a companhia, a decisão gera "insegurança jurídica e desequilíbrio concorrencial", argumentando que o modelo de assinatura já é praticado por outros aplicativos do setor.

Uma audiência de instrução para recebimento da defesa e continuidade do processo foi agendada para 27 de novembro, em Salvador.