MPT pede indenização de R$ 1 milhão à deputada eleita Jessicão por incitação a demissões

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), popularmente conhecida como Jessicão. A medida judicial fundamenta-se em uma postagem realizada pela parlamentar em rede social, na qual orientava empregadores a demitirem funcionários que votaram no PT.

Na publicação feita no dia 25 de outubro, logo após o segundo turno das eleições presidenciais, a parlamentar escreveu que “o voto deles prejudica o seu negócio” e utilizou a expressão “demita o mal”. O órgão ministerial aponta que a mensagem alcançou mais de 1 milhão de visualizações em poucas horas, configurando, segundo o MPT-PR, uma conduta com amplo potencial de incitar a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Na petição inicial, o MPT requer que a Justiça do Trabalho determine a imediata remoção do conteúdo, além de ordenar que a deputada se abstenha de realizar novas publicações que induzam práticas discriminatórias no acesso ou na manutenção da relação de trabalho. O órgão pleiteia, ainda, a condenação da parlamentar ao pagamento de R$ 1 milhão a título de danos morais coletivos.

Caso o pedido de indenização seja acolhido, o Ministério Público sugere que o valor seja destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas, com o objetivo de financiar programas voltados à proteção dos direitos trabalhistas. Até o momento, o Poder Judiciário não proferiu decisão acerca do caso.