Justiça proíbe empresa de autorizar uso de camisa da Seleção como uniforme

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que a empresa L.L.E. Ferragens Ltda, localizada no bairro de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, interrompa o incentivo para que funcionários substituam o uniforme de trabalho pela camisa da Seleção Brasileira durante o atual período eleitoral. A ordem foi proferida na quinta-feira (15 de outubro) pela juíza Adriana Maia de Lima, da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

A controvérsia teve início após a empresa enviar uma mensagem a um grupo de funcionários via WhatsApp, comunicando a liberação para que empregados do setor administrativo utilizassem a camisa da Seleção Brasileira em substituição ao uniforme padrão até o dia 23 de outubro. O comunicado indicava que a adesão à vestimenta seria facultativa.

O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro acionou o Poder Judiciário contra a prática, argumentando que a medida não poderia ser interpretada como neutra, dada a coincidência temporal com a campanha eleitoral. Ao analisar o caso, a magistrada classificou a conduta como ilícita, enquadrando-a como possível assédio eleitoral.

Em sua decisão, Adriana Maia de Lima pontuou que o assédio eleitoral se caracteriza por condutas que restringem, influenciam ou constrangem o trabalhador em função de suas escolhas políticas, ressaltando que a análise deve considerar a desigualdade de poder entre empregador e empregado. A magistrada fundamentou que a camisa da Seleção Brasileira, no contexto atual, passou a ser associada a uma candidatura específica, e destacou a ausência de eventos esportivos que justificassem a excepcionalidade da medida no ambiente corporativo.

A empresa não se manifestou sobre a determinação judicial até o momento da publicação desta notícia.