#Direito Previdenciário

Veja a decisão que garantiu a policial militar da Paraíba o adicional de inatividade em 30% do soldo contra a PBPREV com base no Tema 13 do TJPB e retroativos.

Veja a decisão que garantiu a militar reformado o recálculo do adicional de inatividade em 20% contra a PBPREV com base no Tema 13 do IRDR do TJPB e retroativos.

A Editora Foco lança "O Trabalho que Adoece", de Heloisa Pancotti e Marco Aurélio Serau Jr., que conecta a NR-1, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário para tratar de saúde mental no trabalho.

Confira a decisão contra a PBPREV que determinou o recálculo do auxílio-invalidez de PM reformado em 20% sobre o soldo e o pagamento de diferenças retroativas.

Entenda como o bloqueio automático do SISBAJUD inverte o ônus do art. 833 do CPC e ameaça a impenhorabilidade do benefício previdenciário de aposentados e idosos.

A Justiça de SP concedeu liminar para que a SPPREV suspenda, em 15 dias, o desconto de Imposto de Renda sobre a aposentadoria de um servidor com cardiopatia grave, com direito à isenção por doença.

Empréstimos consignados sem autorização válida geram descontos abusivos no INSS. Descubra os critérios legais de proteção ao beneficiário e o passo a passo para contestar.

A atualização da NR-1 trouxe os riscos psicossociais para o centro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Descubra os reflexos práticos dessa mudança na construção de provas de nexo causal em transtornos mentais.

Pesquisa da USP com CNJ, STF e BNDES mostra que 11 temas concentram 90% das ações contra o poder público, com 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025.

Concurso PGE-RS para procurador: a prova da primeira fase é elaborada por banca própria de procuradores, e não pela banca que organiza. Veja fases e estilo

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Pamela Duarte explica por que comprovar tempo de trabalho rural é um dos maiores obstáculos do segurado, diante da falta de informação e de documentos do campo.

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Tiago Kidricki critica o foco das reformas da Previdência no corte de benefícios e defende um sistema autossustentável, que fortaleça o custeio e proteja o segurado.

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Tiago Kidricki critica o foco das reformas da Previdência no corte de benefícios e defende um sistema autossustentável, que fortaleça o custeio e proteja o segurado.

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Heloísa Pancotti avalia a decisão do STF na ADI 6309: o fim da idade mínima é vitória enorme para trabalhadores de alto risco, mas o cálculo da reforma segue achatando o benefício.

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Bruna Ortiz afirma que casamento e união estável dão o mesmo direito à pensão por morte, mas provar união estável no INSS costuma ser um caminho mais longo e difícil.

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Marcio Hartz explica o Tema 1421 do STJ: o menor de 16 anos não perde a pensão por morte, mas, se o pedido passar de 180 dias, perde os valores retroativos ao óbito.

Em entrevista à Lawletter no IEPREV 2026, Luiz Gustavo Ramos chamou de meia-vitória a decisão do STF na ADI 6309, que derrubou a idade mínima da aposentadoria especial, mas manteve o cálculo que reduz o valor.

Em entrevista à Lawletter no Congresso do IEPREV 2026, Theodoro Agostinho afirmou que o INSS não vai acabar, mas tende a pagar menos, e explicou o que observar antes de contratar previdência privada.