#Direito Previdenciário

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STJ garante indenização a dependentes de segurado morto em acidente com arma de fogo

STJ decidiu que disparo acidental de arma de fogo não afasta seguro de vida.

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Por 8 a 2, STF cancela tese da “revisão da vida toda”

O STF cancelou a tese que permitia aos aposentados escolherem a regra de cálculo mais vantajosa, mas preservou os valores já recebidos até 5 de abril de 2024 e estabeleceu proteções para ações em andamento até essa data.