Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,9 bilhões para pagamento de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões destinados ao pagamento de atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida contempla 192,2 mil pessoas que obtiveram decisões judiciais favoráveis contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), totalizando 138.945 processos.

O lote é composto por Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de setembro de 2026. As RPVs representam o meio de pagamento para condenações judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O montante abrange disputas sobre concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A distribuição dos valores é operacionalizada pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que definem os respectivos cronogramas de depósito. Os pagamentos são realizados em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A consulta acerca da liberação deve ser feita diretamente no site do TRF responsável pela ação, mediante a utilização de dados como o CPF do beneficiário, número do processo ou o registro do advogado na Ordem dos Advogados (OAB).

A distribuição do montante global por região ficou estabelecida da seguinte forma: o TRF da 1ª Região recebeu R$ 914,4 milhões; o TRF da 2ª Região, R$ 217,8 milhões; o TRF da 3ª Região, R$ 370,2 milhões; o TRF da 4ª Região, R$ 589 milhões; o TRF da 5ª Região, R$ 523,2 milhões; e o TRF da 6ª Região, R$ 316,4 milhões.