Justiça libera R$ 2,9 bilhões para pagamento de atrasados do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante de R$ 2,9 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) decorrentes de decisões judiciais. O montante contempla 313.181 beneficiários, distribuídos em 243.718 processos. As ações envolvendo o INSS e benefícios assistenciais respondem por 57% do total de processos e concentram cerca de 83% do valor disponibilizado.

O pagamento dos chamados atrasados refere-se a quantias que o governo deixou de pagar ou pagou em montante inferior ao devido, conforme determinado pela Justiça após o julgamento do mérito de cada causa. Para ter acesso ao valor, o segurado deve ter vencido a ação judicial contra o órgão e ter a sua RPV incluída no lote atual.

A distribuição dos recursos é feita pelo CJF aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que gerenciam os repasses. O dinheiro é depositado em contas judiciais específicas abertas em nome dos beneficiários junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal. O pagamento não é realizado de forma automática na conta corrente habitual do cidadão.

Para verificar a disponibilidade do valor, o beneficiário deve consultar o portal do TRF responsável pela sua região, utilizando o número do CPF ou o número do processo judicial. Após a confirmação da liberação pelo tribunal, o saque pode ser efetuado na agência bancária indicada ou, em determinadas situações, mediante transferência para conta de titularidade do advogado constituído nos autos.

Conforme os dados apurados, o TRF-1, que abrange DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, recebeu o maior montante, totalizando R$ 1,04 bilhão. O TRF-4 (RS, PR e SC) obteve R$ 688,7 milhões, seguido pelo TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) com R$ 617,9 milhões. O TRF-3 (SP e MS) contabilizou R$ 480,4 milhões, o TRF-6 (MG) recebeu R$ 345,4 milhões e o TRF-2 (RJ e ES) totalizou R$ 304 milhões.