Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2027 está disponível para consulta

Os índices do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) referentes ao ano de 2026, com vigência para 2027, foram disponibilizados para consulta nesta quarta-feira (30). O cálculo, que abrangeu 4.323.164 estabelecimentos, foi formalizado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 16, publicada no Diário Oficial da União.

O FAP funciona como um multiplicador das alíquotas do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. O índice oscila entre 0,5 e 2,0, sendo definido a partir do histórico de acidentes e doenças ocupacionais registrado nos anos de 2024 e 2025. O mecanismo atua sob a lógica de bónus-malus: estabelecimentos com melhor desempenho em saúde e segurança do trabalho recebem redução na alíquota, enquanto aqueles com maior incidência de acidentes sofrem aumento.

Conforme os dados do Ministério da Previdência Social, 4.017.308 estabelecimentos, o equivalente a 92,93% do total calculado, enquadraram-se na faixa de desconto. Outros 137.380 estabelecimentos (3,18%) mantiveram o índice neutro, igual a 1,0000, enquanto 168.476 (3,90%) foram classificados na faixa de agravamento, podendo chegar a ter a alíquota dobrada.

Os empregadores podem consultar seus respectivos índices por meio do portal oficial do sistema. Caso a empresa não reconheça algum evento registrado em seu histórico, o período para apresentação de contestação administrativa ocorrerá de 1º a 30 de novembro de 2026. Os recursos devem ser baseados em registros do eSocial e na memória de cálculo disponível, sendo a análise de responsabilidade exclusiva do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em conformidade com a Lei nº 13.846/2019.