MPF denuncia 35 pessoas por fraude de R$ 86 milhões contra o INSS em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, nesta terça-feira (6), denúncia à Justiça Federal contra 35 investigados por participação em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais. Segundo os autos, o grupo teria movimentado ilegalmente mais de R$ 86 milhões por meio do cadastramento e recebimento indevido do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A denúncia é um desdobramento da Operação Leste do Espinhaço, deflagrada pela Polícia Federal no fim de agosto deste ano. Na ocasião, foram cumpridos 91 mandados judiciais, incluindo 25 prisões preventivas e 33 ordens de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio de bens. As diligências abrangeram municípios mineiros e a cidade de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.

De acordo com a acusação formalizada pelos procuradores da República André de Vasconcelos Dias e Lucas de Morais Gualtieri, o esquema envolvia a criação de identidades fictícias. A organização realizava o registro tardio de nascimentos, utilizando testemunhas e declarantes falsos para obter certidões em cartórios, as quais serviam de base para a emissão de documentos oficiais como CPF e carteira de identidade.

Para contornar as exigências de identificação biométrica do INSS, os investigados utilizavam os chamados "dublês biométricos". Segundo perícia realizada pela Polícia Federal, que analisou mais de 170 laudos papiloscópicos, havia o uso da mesma impressão digital para diversas identidades registradas no sistema. Outros membros do grupo eram responsáveis por fornecer endereços, assinar procurações e realizar os saques dos valores.

O MPF enquadrou os principais investigados pelo crime de organização criminosa, apontando a existência de quatro frentes de atuação: liderança e falsificação, instrumentalização administrativa, utilização de dublês e gestão dos recursos. A estrutura contava com divisão de tarefas e atuação estável.

A investigação, que contou com o suporte da Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais e do Núcleo de Inteligência Previdenciária (Nuinp/MG), identificou 457 benefícios fraudulentos. Destes, 240 estavam ativos até a deflagração da operação. A interrupção desses pagamentos evitou, segundo o órgão ministerial, um prejuízo futuro aos cofres da Previdência Social estimado em R$ 34,8 milhões.

Além das condenações criminais, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça a manutenção das prisões preventivas para garantia da ordem pública, o bloqueio de bens dos denunciados e o ressarcimento integral de R$ 86 milhões aos cofres da União. O caso segue para análise judicial.