TJTO condena homem por estupro de vulnerável após recurso do MPTO

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) condenou um homem a 17 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão reformou uma sentença de primeira instância que havia absolvido o réu das acusações de abuso contra uma criança de 11 anos.

O julgamento acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que sustentou a suficiência das provas reunidas durante a instrução processual. Conforme o acórdão, a condenação baseou-se em laudos periciais, depoimentos colhidos na apuração e na avaliação psicológica da vítima. O processo reconheceu quatro episódios de violência sexual, sendo uma conjunção carnal e três atos libidinosos ocorridos entre 2021 e 2022, no município de Santa Rosa do Tocantins.

A denúncia, oferecida pela Promotoria de Justiça de Natividade, detalhou que o condenado era tio por afinidade da criança e exercia autoridade sobre o ambiente familiar. Segundo a acusação, os abusos ocorriam quando o homem ficava a sós com a vítima, utilizando ameaças de que ambos seriam presos caso os fatos fossem revelados, tática de intimidação corroborada pelo laudo de avaliação psicológica.

Um dos pontos centrais da análise judicial foi a retratação apresentada pela vítima em juízo. O Tribunal ponderou que a mudança de versão ocorreu mais de dois anos após o início das investigações e foi considerada insuficiente, isoladamente, para desqualificar o conjunto probatório. O colegiado estabeleceu o entendimento de que a retratação posterior não afasta a responsabilidade penal quando o relato inicial da criança mostra-se consistente com as provas técnicas e testemunhais produzidas.