MPMS garante 10 anos de prisão para autor de tentativa de homicídio na Capital

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve a condenação de um homem a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado pela tentativa de homicídio qualificado de uma vítima na Capital, em sentença proferida nesta terça-feira, 15/09/2026. A decisão, que ainda admite recurso, assegura a responsabilização pelo crime ocorrido em 2009, no bairro Lar do Trabalhador, motivado por ressentimentos familiares.

O processo enfrentou um hiato significativo devido à fuga do acusado para evitar a aplicação da lei penal logo após o recebimento da denúncia. Para garantir que o caso não fosse encerrado sem um julgamento, o MPMS atuou para suspender o curso do prazo prescricional com base no artigo 366 do Código de Processo Penal. A estratégia jurídica foi fundamental para que a impunidade não prevalecesse após o réu abandonar seu posto de trabalho em uma fazenda e se manter foragido.

A captura do indivíduo foi realizada apenas em maio de 2025 pela Polícia Militar (PMMS), após uma nova ocorrência de ameaça. Durante a instrução do processo, a Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo rebateu as teses da defesa, que buscava a nulidade do caso e a alegação de prescrição. Ficou demonstrado que a evasão voluntária por quase 15 anos configurou risco concreto à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Durante o plenário, a tese de legítima defesa foi desqualificada por laudos periciais que confirmaram ferimentos graves nas costas da vítima, evidenciando a desproporção da agressão. A dosimetria da pena considerou ainda a reincidência do réu, que já possuía condenações anteriores. Além da pena restritiva de liberdade, a Justiça atendeu ao pleito do MPMS e fixou R$ 10 mil para a reparação de danos morais e materiais, buscando mitigar os impactos causados à vítima ao longo de mais de uma década.