Alexandre Frota pede apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro ao Supremo

O vereador de Cotia, Alexandre Frota, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro. A solicitação, protocolada nesta segunda-feira (26), foi endereçada ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte.

No documento, Frota justifica o requerimento na condição de cidadão e vereador, argumentando que a medida cautelar seria indispensável frente a pendências judiciais que envolvem o parlamentar. Segundo o autor da petição, a restrição de viagem visaria impedir uma eventual fuga e garantir a eficácia do andamento processual, bem como o cumprimento de futuras determinações da Justiça.

Como fundamento jurídico, o requerente invoca o artigo 319, inciso V, do Código de Processo Penal (CPP). O dispositivo trata das medidas cautelares diversas da prisão, estabelecendo a possibilidade de proibição de o investigado ausentar-se do país quando tal providência for necessária para a investigação, a instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

No texto apresentado à Corte, Frota sustenta que a retenção do passaporte seria uma medida razoável e proporcional para mitigar o que descreve como risco concreto de fuga, ancorando-se nos conceitos de periculum in mora e fumus boni iuris. O objetivo central é, segundo a petição, assegurar a efetividade do processo e a aplicação de eventuais sanções.

Até o momento, o pedido aguarda análise do STF para que seja avaliada a presença dos requisitos legais necessários para o seu processamento. É importante ressaltar que a apresentação da petição por Alexandre Frota não implica, por si só, qualquer determinação de apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro nem a imposição de restrições ao seu direito de locomoção, pendendo ainda de decisão do relator ou do colegiado competente.