Moraes determina entrega de passaportes de Flávio Bolsonaro
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Alexandre de Moraes determina entrega de passaportes de Flávio Bolsonaro

Ministro impôs prazo de 24 horas para o cumprimento da medida e proibiu o contato do senador com o advogado Willer Tomaz em investigação de lavagem de dinheiro.

Por Redação Lawletter 27/10/2026 12:32
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão no Supremo Tribunal Federal.
Créditos da foto: admin.cnnbrasil.com.br

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) entregue seus passaportes à Polícia Federal. A decisão, que abrange documentos brasileiros e de outras nacionalidades, estabeleceu o prazo de 24 horas para o cumprimento da medida. O parlamentar também foi proibido de manter qualquer tipo de contato com o advogado Willer Tomaz.

A intimação foi cumprida na segunda-feira (26). Em vídeo divulgado nas redes sociais no mesmo dia, o senador afirmou que a medida ocorreu após visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e mencionou que a decisão estaria vinculada a uma publicação feita na sexta-feira por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que sugeriu a possibilidade de o senador deixar o Brasil.

O inquérito, que tramita no Supremo devido ao foro por prerrogativa de função, apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. A Polícia Federal investiga a suposta participação econômica e societária do senador em empresas como a Alcazar Holding. Conforme a apuração, foram identificadas movimentações financeiras de R$ 130 milhões entre março e maio de 2025, montante que os investigadores apontam como incompatível com as atividades declaradas pelo senador.

Além dessas apurações, a Polícia Federal investiga supostas irregularidades em uma casa lotérica no Rio de Janeiro e possíveis fraudes em licitação. Willer Tomaz, que reside nos Estados Unidos, é alvo de apurações anteriores, incluindo a Operação Sem Desconto, que trata de irregularidades envolvendo o INSS.

Atualmente, Flávio Bolsonaro responde a três inquéritos no STF: um por calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outro sobre o financiamento do filme "Dark Horse" e o inquérito que apura associação com Willer Tomaz. Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça atuam como relatores. A continuidade dos casos no Supremo dependerá da análise sobre a existência de vínculo entre os crimes investigados e o mandato parlamentar. Devido a uma alteração no entendimento da Corte, o foro por prerrogativa de função se mantém mesmo após o término do mandato, previsto para fevereiro do próximo ano.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: CNN Brasil, "Entenda inquéritos contra Flávio e a decisão de Moraes", publicada em 27/10/2026.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/entenda-inqueritos-contra-flavio-e-a-decisao-de-moraes/

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