Mendonça suspende julgamento sobre vídeo de Lula após maioria divergir de sua decisão

O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), interrompeu o julgamento de um recurso que discute a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi formalizada por meio de um pedido de destaque, que retira o caso do plenário virtual e o remete para análise presencial da Corte.

O julgamento tinha como objetivo referendar ou derrubar uma liminar concedida pelo próprio Mendonça na terça-feira (13). A decisão monocrática havia determinado a retirada de um conteúdo no qual Lula afirmava que o senador Flávio Bolsonaro (PL) promoveria cortes em programas sociais, como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, ações de combate ao câncer, instalação de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.

A suspensão do julgamento ocorreu após a formação de maioria pelos demais ministros para derrubar a liminar e permitir a manutenção do vídeo nas plataformas. No plenário virtual, o sistema eletrônico é utilizado para o registro de votos dentro de um prazo determinado; com o pedido de destaque, o julgamento é interrompido e a liminar que proibiu a circulação do material permanece em vigor até nova deliberação.

Ao proferir a decisão liminar, Mendonça classificou o conteúdo como sabidamente inverídico. O ministro sustentou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro, registrado no TSE, prevê o aperfeiçoamento das políticas citadas e não a sua extinção ou redução de verbas, contrariando o que foi veiculado na publicação.

A ordem de remoção incluía a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou nova publicação de conteúdo semelhante, com notificação às plataformas digitais. Agora, cabe ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, agendar o novo julgamento do caso no plenário presencial, sem prazo definido para que a medida ocorra.