TSE define critérios sobre canais de apoiadores e ordena igualdade em IA na disputa eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou na sexta-feira (16) uma nova resolução que estabelece critérios objetivos para determinar quando canais de WhatsApp mantidos por apoiadores devem ser considerados vinculados oficialmente a uma campanha eleitoral. A medida surge em resposta a divergências anteriores envolvendo o grupo “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que gerou decisões conflitantes na Corte.

Segundo a regra, o vínculo pode ser caracterizado por elementos como o uso de estrutura ou recursos da campanha, fornecimento habitual de conteúdo, suporte técnico, divulgação oficial do canal, atuação coordenada ou orientação sobre publicações e metas. O Tribunal ressaltou que apoios espontâneos, menções isoladas ou reprodução de material público não configuram, por si sós, a vinculação oficial.

Paralelamente, o TSE manteve por unanimidade uma decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que obriga a Meta a garantir tratamento igualitário às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na distribuição de conteúdo e no uso da Meta AI. A ação foi motivada por questionamentos da campanha de Lula sobre falhas na entrega de publicações e disparidades no funcionamento da ferramenta de IA, que teria recusado comandos sobre o petista enquanto aceitava pedidos semelhantes sobre Flávio.

Embora tenha afirmado não haver provas de manipulação deliberada, Bellizze determinou que a empresa apresente dados detalhados sobre a distribuição de conteúdo dos perfis oficiais, incluindo o alcance entre seguidores e não seguidores. A Meta foi proibida de permitir que ferramentas automatizadas manifestem preferência eleitoral ou favoreçam candidaturas. Na quinta-feira (15), o ministro Nunes Marques reuniu-se com representantes da plataforma, que informaram ter ajustado filtros após falhas identificadas.

No que tange ao impulsionamento de conteúdo, a Meta comprometeu-se a restringir impulsionamentos eleitorais pagos em moeda estrangeira ou por apoiadores, práticas vedadas pela legislação eleitoral. Para reduzir a judicialização, as campanhas de Lula e Flávio estabeleceram um acordo em que, ao identificar uma possível irregularidade, a parte contrária deverá ser notificada e terá até três horas para proceder a correção antes de um acionamento formal à Justiça Eleitoral.