ABJD pede suspeição de Kassio Nunes Marques em processo sobre canal Exército do Lula

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de suspeição contra o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques. A entidade sustenta a existência de parcialidade nas decisões proferidas pelo magistrado no processo que envolve o canal de WhatsApp "Exército do Lula".

Segundo a petição, protocolada nesta quinta-feira (15), a série de determinações de Nunes Marques para a retirada do canal do ar apresenta, conforme a associação, "indícios de medidas abusivas e incompatíveis com os parâmetros legais, com potencial de favorecer uma candidatura em detrimento de outra". O pedido requer que a análise da suspeição seja submetida ao plenário do TSE.

O canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), conta com mais de 4 milhões de usuários. A suspensão inicial ocorreu em 11 de outubro, por decisão de Nunes Marques, após provocação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que argumentou haver disseminação de fake news e ausência de registro oficial no TSE. No mesmo dia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento provisório da ferramenta, mas a ordem foi cassada por Nunes Marques, que impôs o registro oficial como condição para a reativação, efetivado em 13 de outubro. Na ocasião, o ministro também fixou o prazo de 48 horas para o retorno das atividades, liberado apenas nesta quarta-feira (14).

No documento de suspeição, a ABJD traça um paralelo com o canal "Tropa do Flávio", associado à campanha de Flávio Bolsonaro. A entidade aponta o que classifica como "aparente disparidade" na condução dos casos, argumentando que o canal bolsonarista, que também efetuou o registro no TSE apenas após o início das operações, não sofreu a mesma medida de suspensão. A associação solicita ao Tribunal que verifique a observância ao tratamento isonômico entre as partes.

Também nesta quinta-feira (15), o plenário do TSE aprovou uma resolução, proposta pelo ministro Kassio Nunes Marques, que elimina a necessidade de aguardar o prazo de 48 horas para a utilização de endereços eletrônicos registrados tardiamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições. A norma foi editada após reuniões com os representantes das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro.