Novo pede ao TSE cassação da chapa de Lula por suposto abuso de poder

O partido Novo protocolou, na segunda-feira (19), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pleiteando a cassação da chapa composta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O pedido inclui, ainda, a declaração de inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos.

A legenda sustenta a tese de abuso de poder político e econômico, fundamentada na edição de 35 medidas com apelo popular entre janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o levantamento apresentado, o volume de iniciativas editadas neste ano equivale à soma dos atos registrados nos três exercícios anteriores. Do total de ações enumeradas, 12 teriam sido implementadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, intervalo que compreende o período de campanha eleitoral.

A petição aponta que o conjunto de benefícios, que inclui o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, o programa Desenrola 3.0 e a isenção da taxa sobre compras internacionais de até US$ 50, teria finalidade eleitoreira. O Novo argumenta que o pagamento de benefícios reajustados às vésperas de datas de votação e o calendário de subsídios que se estende até o segundo turno evidenciam a estratégia para influenciar a disputa.

Outro eixo central da ação refere-se à política fiscal. O partido contesta a abertura de 13 créditos extraordinários por meio de medidas provisórias em 2026, somando aproximadamente R$ 99,7 bilhões. A representação jurídica questiona o uso desse instrumento para despesas que, conforme a Constituição, deveriam observar critérios de imprevisibilidade e urgência. O custo fiscal estimado das 35 medidas contabilizadas na ação é de cerca de R$ 73 bilhões.

Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, afirmou que a Justiça Eleitoral deve analisar o impacto global das medidas e a concentração de gastos durante o pleito. Paralelamente, o partido informou ter apresentado uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão apure se a adoção desses benefícios comprometeu o equilíbrio das contas públicas e se houve o uso indevido da estrutura estatal.

O TSE ainda não proferiu decisão sobre o pedido. O rito processual prevê a notificação dos investigados para a apresentação de defesa antes da análise de mérito pelo Tribunal.