Juíza nega pedido liminar de Flávio em processo contra Janones e Lindbergh

A juíza Grace Pereira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), indeferiu um pedido liminar feito por Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, em ação judicial movida contra os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar buscava, em caráter de urgência, a condenação dos réus à publicação de retratações públicas devido ao conteúdo de um vídeo divulgado nas redes sociais.

Na decisão, publicada na quarta-feira (14), a magistrada concluiu que a demanda não apresenta os requisitos cautelares necessários para a concessão de tutela provisória. Conforme o entendimento de Grace Pereira, a determinação judicial imediata de retratação antes do exercício do contraditório configuraria uma antecipação do julgamento de mérito, com risco de irreversibilidade prática e possível interferência indevida na liberdade de expressão e no debate eleitoral.

A juíza ressaltou que as declarações proferidas pelos deputados estão inseridas em um contexto de debate político de interesse público. Segundo a magistrada, a natureza restritiva e satisfativa do pedido exige cautela, devendo a questão ser debatida de forma ampla antes de qualquer manifestação judicial definitiva. Dessa forma, o pleito de retratação e o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 61 mil, formulado pela defesa de Flávio Bolsonaro, serão analisados apenas no julgamento do mérito da ação.

O processo aponta que, no vídeo em questão, Janones e Lindbergh alegaram que Flávio, caso eleito, promoveria alterações nas regras de aposentadoria, como o aumento da idade mínima, a desvinculação dos benefícios do salário-mínimo e a implementação de jornadas de trabalho de 12 horas diárias. Na petição inicial, a defesa do candidato argumenta que as referidas propostas não existem em seu plano de governo.

A peça processual sustenta ainda que os deputados teriam criado um programa de governo inexistente utilizando a credibilidade de seus cargos para conferir aparência de veracidade às informações. Os réus ainda serão citados para apresentar defesa nos autos que tramitam no TJDFT.