STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável após recurso do MPMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. A decisão da Sexta Turma, que consolidou o resultado após recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), transitou em julgado em 7 de outubro.

O processo originou-se de denúncia do Promotor de Justiça Celso Antônio Botelho de Carvalho, que acusou o réu de praticar, reiteradamente, atos libidinosos e conjunção carnal contra a neta de sua companheira, menor de 14 anos à época. O juízo de primeira instância havia fixado a pena em 18 anos de reclusão em regime fechado, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou a sentença posteriormente, absolvendo o acusado.

Inconformada, a 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, representada pela Procuradora de Justiça Lucienne Reis D'Avila, interpôs recurso especial. Após o indeferimento inicial pelo relator, Ministro Sebastião Reis Júnior, o MPMS apresentou agravo regimental à Corte Superior.

Ao julgar o agravo, a Sexta Turma do STJ acompanhou a divergência aberta pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz para restabelecer a sentença condenatória. Conforme o entendimento do colegiado, a retratação posterior apresentada pela vítima não possui força suficiente para invalidar as declarações prestadas anteriormente, uma vez que a nova versão revelou-se incompatível com o conjunto probatório dos autos.

Os ministros destacaram que o depoimento inicial da vítima, rico em detalhes sobre os abusos, foi corroborado por laudo pericial e por outros testemunhos colhidos durante a instrução processual. Com a decisão, mantém-se a condenação pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.