#Servidores Públicos

Congresso Nacional promulga PEC que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com regras de transição e paridade.

O STF reconheceu repercussão geral para decidir se agentes comunitários de saúde e de endemias contratados antes da EC 51/2006 podem ser efetivados no serviço público.

O MPT acionou a Justiça contra o Município de Igreja Nova por perseguição política e interferência sindical. Medida visa proteger servidores de represálias e retaliações.

Vinicius Henrique Bezerra Soler analisa a Súmula 665 do STJ: os limites da revisão judicial em PAD, o controle de provas ilícitas e a desproporcionalidade de sanções.

Veja a decisão que garantiu a policial militar da Paraíba o adicional de inatividade em 30% do soldo contra a PBPREV com base no Tema 13 do TJPB e retroativos.

Entenda por que doenças controladas ou uso de remédios não impedem a posse em concurso médico: regras da Lei 8.112/90, precedentes do STJ e capacidade funcional.

Veja a decisão que garantiu a militar reformado o recálculo do adicional de inatividade em 20% contra a PBPREV com base no Tema 13 do IRDR do TJPB e retroativos.

O escritório Fernandes Advogados, especializado em concursos públicos, foi indicado ao Prêmio de Excelência em Ciências Jurídicas 2026, concedido pelo Instituto Cultural da Fraternidade Universal.

Pesquisa da USP com CNJ, STF e BNDES mostra que 11 temas concentram 90% das ações contra o poder público, com 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025.