Poder Judiciário de Sergipe define cronograma de pagamento de licença-prêmio para 2026

A portaria normativa 93/2026 GP1, publicada no Diário da Justiça na sexta-feira (6), fixou o cronograma para o pagamento de licença-prêmio a servidores efetivos do Poder Judiciário de Sergipe. De acordo com o documento, a conversão do benefício em pecúnia será realizada em parcela única até o dia 30 de novembro de 2026.

A medida alcança servidores que possuem licenças-prêmio não gozadas, total ou parcialmente. O pagamento incidirá integralmente sobre o quinquênio mais antigo que possua saldo suficiente de dias passíveis de conversão, estando contemplados os períodos adquiridos até 30 de novembro de 2026. A indenização será processada em até 15 dias.

A normativa também regulamenta a situação dos servidores que não desejam receber a conversão em pecúnia. Aqueles que optarem pela recusa do benefício possuem prazo até 13 de novembro de 2026 para formalizar a decisão. O requerimento deve ser enviado à Divisão de Direitos e Deveres, vinculada à Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do sistema SEI.

O procedimento deve ser assinado eletronicamente pelo servidor e protocolado com a classe Pessoal - Licença-Prêmio e o assunto 02.08.01.15 - Indenização de Licença-Prêmio - Recusa, utilizando o formulário padrão disponível no sistema.