Receita Federal aponta 277 mil indeferimentos iniciais em pedidos ao Simples Nacional

A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (2), um balanço das solicitações de opção pelo Simples Nacional. O levantamento indica que, do total de 441.825 pedidos registrados, 277.755 aparecem atualmente com o status de indeferidos, enquanto 164.070 solicitações já foram deferidas.

O órgão esclarece que o indeferimento inicial não representa uma decisão definitiva para os contribuintes. As empresas que apresentam pendências fiscais ou cadastrais ainda dispõem de prazo legal para promover a regularização das exigências apontadas pelo sistema e buscar a reversão do resultado.

Para verificar o motivo da recusa, a Receita Federal orienta que o contribuinte consulte o sistema e providencie a correção junto ao órgão responsável. Os números são parciais e seguem em constante atualização, à medida que novas solicitações são processadas e empresas adequam suas situações fiscais.

Paralelamente, o balanço da Receita Federal também trouxe dados sobre a adesão ao regime regular de IBS e CBS, no contexto da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo. Até esta sexta-feira (2), foram contabilizados 840.516 pedidos para esses tributos. O órgão ressalta que os números do Simples Nacional e do regime regular de IBS e CBS são apresentados de forma segregada, não sendo possível correlacionar diretamente o ingresso de empresas entre os dois regimes a partir dos dados parciais.