DeRE terá ambiente de produção aberto em 1º de outubro para eventos de tabela

O ambiente de produção da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) terá a transmissão de lotes com eventos de tabela aberta às 9h de 1º de outubro de 2026, no horário de Brasília. A previsão foi divulgada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) em comunicado de 28 de setembro.

A medida integra a implementação dos sistemas ligados ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A divulgação antecipada dos endereços de envio e consulta permite que contribuintes e fornecedores de soluções fiscais preparem a comunicação dos sistemas com o ambiente oficial.

Envio precisa ser acompanhado até o recibo definitivo

Um dos pontos centrais do comunicado é a distinção entre transmitir o lote e comprovar seu processamento. O envio gera um protocolo provisório, mas a comprovação do cumprimento da obrigação depende da consulta posterior e da obtenção do recibo definitivo.

A abertura anunciada se refere aos lotes com eventos de tabela. O cronograma não deve ser interpretado como uma data única de início de todas as entregas da DeRE.

Preparação envolve acesso e assinatura digital

As aplicações precisam estar autenticadas na plataforma Receita Integra, e os eventos devem conter assinatura digital com certificado no padrão ICP-Brasil. Os arquivos também devem observar as versões dos esquemas de produção disponibilizadas pelos órgãos responsáveis.

Tentativas de conexão ou envio direcionadas ao ambiente de produção antes do horário anunciado serão rejeitadas. Para as equipes responsáveis, a preparação envolve conferir credenciais, representação do contribuinte e compatibilidade dos arquivos.

Documentação foi ampliada em setembro

A nova etapa ocorre após a divulgação da versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE. O pacote incorporou o controle de deduções da base de cálculo, a reabertura de períodos encerrados e os primeiros leiautes para identificação individualizada de adquirentes e destinatários.

Essas informações foram estruturadas para atender, entre outros objetivos, ao princípio do destino, à apropriação de créditos e à operacionalização do cashback. A Receita informou que a expansão dos eventos transacionais ocorrerá de forma gradual, com novas versões da declaração.