#JUSTIÇA FEDERAL

O MPF recorreu ao TRF1 pedindo a interrupção das perfurações da Petrobras na Margem Equatorial. Comunidades tradicionais relatam danos e exigem consulta prévia.

A Polícia Federal busca um Porsche de R$ 372 mil que desapareceu após apreensão judicial no Tocantins. O veículo foi negociado ilegalmente e retornou ao dono original.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, refutou vínculos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro durante sessão no STF, esclarecendo citações em mensagens da PF.

A Justiça Federal condenou o município de Barra Mansa a tratar 100% do seu esgoto após grave degradação ambiental. O município deve atualizar seu plano e obras.

O MPF acionou a Justiça Federal em 14 de setembro de 2026 para cobrar metas eficazes na redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, conforme sentença da Corte IDH.

A Justiça Federal aceitou denúncia contra ex-cacique e gerente por garimpo ilegal na Terra Indígena Tenharim Marmelos, no Amazonas, após destruição de mais de 100 hectares.

Justiça Federal determina que o INSS processe pedido de pensão para órfãos de feminicídio em Ipatinga, garantindo o direito à subsistência dos adolescentes.

O MPF acionou a Prefeitura de Barra Velha para interromper o sombreamento na orla e irregularidades urbanísticas. O processo visa proteger o meio ambiente e o acesso.

O TRF2 aceitou denúncia contra o ex-deputado TH Joias e mais cinco acusados por corrupção e tráfico. A decisão da Operação Zargun mantém prisões preventivas.

O MPF acionou o TRF5 nesta quinta-feira, 10/09/2026, para exigir a interrupção imediata da dragagem no Porto de Suape. O objetivo é proteger ecossistemas e comunidades locais.

Líder de esquema de tráfico internacional de armas desmantelado na Operação Dakovo é extraditado da Argentina para enfrentar julgamento na Justiça Federal na Bahia.

A OAB Nacional apresentou ao CNJ propostas para a nova regulação de precatórios em audiência pública realizada na quarta-feira, 09/09/2026, defendendo critérios mais justos de atualização e segurança jurídica para os credores.

A Presidência da República sancionou a Lei 15.498/26 que atualiza custas na Justiça Federal e STJ. Confira as novas regras de gratuidade e a criação dos fundos.

A Lei 15.498, sancionada em 08/09/2026, reajusta custas na Justiça Federal e no STJ. A norma cria fundos de modernização e entra em vigor em 2027 com novas regras.

A Justiça Federal determinou a paralisação das atividades da Sigma Mineração S.A. na Grota do Cirilo, atendendo denúncia de falhas em licenciamento e falta de consulta a comunidades quilombolas no Vale do Jequitinhonha.

Em 04/09/2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que criam fundos para modernizar a Justiça Federal, o MPU e a DPU, ampliando o acesso à justiça.

O TRF6 condenou a Samarco e três ex-gerentes pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A decisão, de 04/09/2026, impõe penas de prisão e multas.

A Justiça Federal ordenou que União, Amazonas e São Gabriel da Cachoeira criem um plano de atendimento a vítimas de violência sexual, garantindo direitos básicos no SUS.