Justiça Federal condena empresas e empresários a ressarcir R$ 1,48 milhão desviados no Maranhão

A Justiça Federal em São Luís (MA) condenou empresas e empresários ao pagamento de R$ 1,48 milhão aos cofres públicos devido a irregularidades na execução de um projeto industrial financiado pela antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O valor deverá ser corrigido pela taxa Selic desde a data da liberação dos recursos.

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), detalhou que a empresa Ráfia do Maranhão S/A recebeu verbas do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) para a instalação de uma fábrica de sacos de ráfia. Embora 35,4% dos valores previstos tenham sido repassados, a fiscalização identificou que apenas 5,8% das obras foram efetivamente concluídas.

Segundo o MPF, os envolvidos utilizaram documentos falsos e simularam a prestação de serviços para justificar o recebimento das parcelas. Entre as fraudes constatadas está o pagamento de R$ 1,45 milhão à empresa A. S. Rosa Ltda., que já estava extinta na data da assinatura do contrato. Em depoimento judicial, o responsável pelas construtoras confirmou que os serviços descritos na documentação nunca foram realizados. A investigação revelou ainda que a empresa controladora do projeto, a Verde Negro Agropecuária S/A, apresentava baixa capacidade financeira para arcar com a contrapartida exigida.

A condenação alcança a Ráfia do Maranhão S/A, a Verde Negro Agropecuária S/A, dois empresários ligados ao grupo e um consultor responsável pela contabilidade e elaboração dos projetos. O processo, iniciado com base em auditoria realizada em 2000 por um Grupo Especial de Trabalho do Ministério da Integração Nacional, também incluía dois agentes públicos da Sudam. Em relação a estes últimos, o Judiciário reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento e concluiu pela inexistência de provas sobre a intenção de causar dano ao erário.

O MPF relatou ainda que parte do dinheiro foi desviada mediante o repasse a terceiros, utilizados para ocultar o destino final das verbas. Além das irregularidades documentais, um laudo de engenharia anexado ao processo atestou a existência de superfaturamento em itens previstos no empreendimento. A sentença, proferida em primeira instância, ainda admite a interposição de recursos.