Conselho da Justiça Federal firma acordo para agilizar sentenças em ações coletivas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) firmou, na segunda-feira (19), um acordo de cooperação técnica destinado a acelerar o cumprimento de sentenças em ações coletivas movidas contra a União. A medida foi formalizada durante sessão do colegiado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, em conjunto com representantes dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e das seis Procuradorias Regionais da União.

A iniciativa pretende sanar a morosidade no processamento dessas demandas, onde uma sentença coletiva frequentemente desdobra-se em milhares de execuções individuais, resultando em discussões reiteradas e sentenças divergentes. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o modelo busca eliminar o gargalo que prolonga o tempo para a efetiva entrega do direito ao cidadão.

O procedimento estabelecido pelo acordo organiza as execuções em três fases principais: negociação coletiva, definição das questões jurídicas comuns e a apuração dos valores devidos individualmente. Inicialmente, a União e a entidade autora da ação podem pactuar parâmetros de cálculo e condições de adesão, submetendo o consenso à homologação judicial para o envio dos termos em lotes.

Para aqueles que optarem por não aderir à negociação, o acordo prevê a resolução concentrada de controvérsias comuns, com critérios uniformes. Apenas após a definição dessas questões são examinados os aspectos individuais de cada beneficiário, permitindo que a União conteste valores antes da emissão das requisições de pagamento.

O pacto operacionaliza as diretrizes da Recomendação CJF n. 7/2025, formulada por um grupo de trabalho interinstitucional. As partes envolvidas possuem um prazo de 60 dias para consolidar um plano de ação detalhado, com definição de metas e cronograma. O instrumento tem vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação e previsão de acompanhamento conjunto para ajustes nos procedimentos e capacitação dos envolvidos.

A sessão também marcou a estreia do ministro Mauro Campbell Marques como vice-presidente do CJF. O ministro Luis Felipe Salomão destacou a trajetória de Campbell como uma contribuição relevante para o colegiado, enquanto o empossado reafirmou o compromisso com o fortalecimento da Justiça Federal.