Justiça Federal determina que União garanta transporte e alimentação para eleitores indígenas no 2º turno

A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (22), que a União adote medidas emergenciais para assegurar o exercício do voto por povos indígenas no segundo turno das eleições. A decisão, assinada pela juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara da Justiça Federal no Pará, atende a uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

O Poder Executivo tem o prazo de 24 horas, após a intimação, para implementar providências administrativas, financeiras e logísticas voltadas ao transporte de eleitores indígenas em todo o país. A determinação estabelece multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Entre as obrigações impostas estão a disponibilização e o custeio de transporte gratuito, terrestre, fluvial ou aéreo , além da oferta de alimentação para os eleitores que precisarem se deslocar. O apoio deve envolver a articulação com órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), as Forças Armadas e a Polícia Federal. A decisão também prevê suporte às prefeituras para o fornecimento de veículos e combustível, bem como o ressarcimento de gastos comprovadamente realizados por comunidades com o deslocamento para as urnas.

A ordem judicial contempla, ainda, ações de acessibilidade linguística, incluindo a presença de intérpretes e facilitadores culturais em seções eleitorais que demandem esse suporte. Além das medidas emergenciais, o MPF pleiteia a criação de um Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena para garantir soluções permanentes.

O cenário que motivou a demanda reflete dificuldades históricas. Na Terra Indígena Paquiçamba, no Pará, relatos indicam que a seca dos rios, agravada por impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, inviabilizou o transporte fluvial. Sem alternativa pública, famílias dependeram de veículos particulares de moradores locais, o que resultou na abstenção de parte da comunidade no primeiro turno por falta de meios de locomoção.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) endossa a necessidade da medida. Segundo o coordenador executivo da entidade, Alcebias Constantino Sapará, as comunidades frequentemente precisam organizar campanhas de arrecadação de recursos para viabilizar o combustível necessário para o trajeto até as seções eleitorais, um obstáculo recorrente em diversos territórios do país.