#DIREITOS HUMANOS

O Supremo Tribunal Federal validou planos estaduais para a reestruturação do sistema prisional brasileiro, buscando garantir a dignidade humana e frear violações.

O MPF determinou que a Sesai e o DSEI-Y regularizem o fornecimento de Dimeticona 92% na Terra Indígena Yanomami para tratar o bicho-de-pé, que causa lesões graves.

A Justiça determinou que o Estado do Amazonas reforme o Lar Rosa Blaya. A medida atende solicitação do MPAM para garantir dignidade e segurança aos residentes.

Justiça de Santa Catarina condena pais a indenizar adolescente em R$ 100 mil após expulsão motivada por orientação sexual. Decisão reforça dever de proteção familiar.

A Justiça atendeu pedido do MPMG para que o Estado regularize equipes de assistência no Presídio de Barão de Cocais em 120 dias úteis. Confira os prazos e detalhes.

A Justiça Federal ordenou que União, Amazonas e São Gabriel da Cachoeira criem um plano de atendimento a vítimas de violência sexual, garantindo direitos básicos no SUS.

O TRF6 acolheu recomendação do MPF e aumentará para 7,3% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em futuros concursos públicos, buscando espelhar a realidade populacional de Minas Gerais apontada pelo IBGE.

Entenda os requisitos da naturalização ordinária na Lei de Migração, as exigências da Portaria MJSP nº 623/2020, regras do Celpe-Bras e redução de prazos de residência.

Entenda o acordo entre TSA e ICE para fiscalização migratória em aeroportos dos EUA, o risco em voos domésticos e os limites da proteção de processos pendentes.

O Pena Justa avança na regularização do sistema prisional brasileiro, com ações no Rio Grande do Norte e Ceará focadas em reduzir a superlotação e punir a tortura.

A Justiça Federal condenou um internauta em Pernambuco por racismo recreativo. A decisão, baseada em ação do MPF, converteu a pena de reclusão em serviços comunitários.

O STF decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres em qualquer cenário de violência de gênero, incluindo contextos comunitários e políticos. Saiba detalhes.

O CNJ apresentou proposta para normatizar Grupos Reflexivos para autores de violência doméstica, visando a padronização e o reforço protetivo da Lei Maria da Penha.

Analise a evolução da Súmula Vinculante nº 5 do STF no PAD, a exigência de defesa técnica na execução penal e o controle de convencionalidade pelo Pacto de San José.

O STJ decidiu, em 15 de agosto de 2026, afastar a prescrição de ações indenizatórias sobre os Crimes de Maio. Decisão busca garantir reparação por violações de direitos.

Terceira Turma do STJ reafirma que a cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Entenda a decisão.

Diagnóstico inédito do CNJ mapeou mais de 1.700 presídios e apontou superlotação em dois de cada três, celas fora das dimensões mínimas, comida insuficiente, água racionada e prisões sem alvará. Confira.

Conselho Superior da DPU aprovou a Resolução 255, que reformula o concurso de ingresso. Mudanças incluem nova ordem das fases, supressão de Direito Empresarial, cotas ampliadas e critérios mais rígidos.