Justiça Federal condena internauta por racismo recreativo em Pernambuco

A Justiça Federal de Pernambuco condenou um internauta por crime de racismo após a veiculação de conteúdo discriminatório em uma rede social. A sentença, que decorre de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), impôs ao réu uma pena de dois anos de reclusão, convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de doações a entidades filantrópicas.

O caso, assinado pelo procurador da República Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, refere-se a uma publicação datada de 17 de abril de 2023. O material, que associava traços fenotípicos de pessoas negras à criminalidade, atingiu quase 10 mil visualizações e 400 curtidas. O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que a conduta configura o chamado racismo recreativo, prática que utiliza o humor como fachada para legitimar o preconceito e o estigma contra minorias.

Embora a defesa tenha alegado que o post tratava-se de uma brincadeira e estivesse protegido pela liberdade de expressão, além de citar a autodeclaração racial do autor, a Justiça Federal rejeitou tais teses. Na sentença, o magistrado reforçou que o direito à livre manifestação do pensamento não é absoluto e não pode ser utilizado como salvo-conduto para o cometimento de crimes.

A decisão judicial reafirma que o dano causado à dignidade coletiva da população negra permanece inalterado pela intenção subjetiva do autor. A condenação busca reparar o impacto social da postagem, destacando que a proteção contra a discriminação racial é um valor fundamental da República que se sobrepõe a alegações de cunho pessoal ou recreativo.