#DIREITOS HUMANOS

TRT-12 condena supermercado por racismo estrutural ao reconhecer que critérios subjetivos e ausência de negros em cargos de chefia barravam a ascensão de supervisor negro.

Reconhecimento formal de direitos não basta. Vitor Almeida analisa, sob viés civil-constitucional, as barreiras estruturais à inclusão de mulheres transexuais em espaços de poder e os limites do Direito.

Resolução veda que a defesa use elementos da vida pessoal da vítima para desqualificá-la em processos disciplinares no Judiciário.

Corte Interamericana condenou o Brasil pela tortura e execução de três jovens em Belém/PA, em 1994. Caso reconhece discriminação estrutural contra jovens negros e pobres e impõe medidas de reparação.

A nova lei cria uma data oficial para lembrar vítimas de feminicídio, incentivar a conscientização social e reforçar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.

Projeto de lei no Congresso propõe que agressores arquem com os custos do tratamento psicológico das vítimas de violência doméstica.

Análise aponta que mulheres em cargos de poder têm currículos minimizados e são avaliadas por estereótipos de gênero, enfraquecendo o debate técnico e a legitimidade institucional.

TJDFT condenou professora da UnB por racismo após frase considerada discriminatória contra estudante negro.