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O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4/6), após um julgamento de 11 dias, o mais longo já realizado pelo Tribunal de Justiça fluminense.

A condenação de Jairinho

O Conselho de Sentença reconheceu homicídio qualificado, com agravantes pelo emprego de meio cruel e pela impossibilidade de defesa da vítima, além do aumento de pena por Henry ter menos de 14 anos. Jairinho também foi condenado por tortura e coação no curso do processo, em regime inicial fechado, e ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, que destacou na dosimetria a extrema violência empregada contra a criança e o elevado grau de crueldade da conduta.

O perdão judicial à mãe

No caso de Monique Medeiros, mãe de Henry, os jurados afastaram o homicídio doloso e desclassificaram a conduta para homicídio culposo, mantendo a responsabilidade por tortura por omissão, com pena de 1 ano e 4 meses de detenção. A juíza concedeu perdão judicial, por entender que as consequências já sofridas por Monique tornaram desnecessária a sanção penal. Como a pena foi integralmente cumprida durante a prisão preventiva, a magistrada declarou extinta a punibilidade. Na fundamentação, mencionou o impacto da perda do filho, a repercussão do caso e as agressões que ela teria sofrido enquanto esteve presa.

O caso

A morte de Henry ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021. Segundo a acusação, o menino sofreu sucessivas agressões no apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho. Laudos periciais apontaram hemorragia interna e lesões incompatíveis com acidente doméstico, e uma reconstrução tridimensional dos fatos reforçou a conclusão de morte por violência física, afastando a hipótese de queda.

Processo: 0066541-75.2021.8.19.0001

Fonte: Migalhas