PGR denuncia lobista, ex-chefe de gabinete e ex-servidor do STJ por venda de decisões judiciais

Créditos da imagem: Pedro Lareira/Folhapress

A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (27), denúncia contra sete pessoas no âmbito da investigação sobre venda e vazamento de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. É a primeira acusação formal decorrente da Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024.

Os denunciados

Entre os acusados estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Miriam Gonçalves, o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Alberto de Campos, e o ex-servidor Márcio José Toledo Pinto, que atuou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi.

O que a denúncia sustenta

O procurador-geral Paulo Gonet afirma que o grupo integrou organização criminosa constituída desde pelo menos 17 de junho de 2019 e em operação até 5 de dezembro de 2023, voltada a obter vantagens pecuniárias ilícitas em troca de interferências em decisões judiciais com tramitação no STJ.

Andreson foi denunciado por corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Daimler e Márcio Toledo respondem por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e participação em organização criminosa.

A denúncia não aponta envolvimento de ministros do STJ no esquema. O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, e segue sob sigilo parcial.

A defesa

As defesas dos denunciados negam irregularidades. Os advogados de Daimler classificaram a denúncia como "teratológica".

Fonte: Folha de S.Paulo