#Direito Penal

STF autoriza retomada de investigação contra prefeito de Ananindeua e afasta nulidade, destacando que não houve violação ao princípio do promotor natural.

A Terceira Seção adotou o critério cronológico objetivo da Lei de Abuso de Autoridade e abandonou a antiga discussão sobre nascer e pôr do sol. Fora desse intervalo, a prova é ilícita e o agente pode responder criminalmente.

Relator da CPI do Crime Organizado afirma que investigações sobre o Banco Master indicam possível esquema de lavagem de dinheiro com uso de fundos. Caso segue em fase investigativa no Senado.

Debate sobre possível investigação e afastamento de Alexandre de Moraes reacende discussão sobre presunção de inocência, atuação da PF e independência das instituições. Entenda o caso.

STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos por lavagem e decide que prescrição da corrupção não impede punição pela ocultação de valores, cujo prazo começa com a descoberta dos ativos no exterior.

Termos antes restritos a comunidades online, passaram a ocupar mais espaço no debate público brasileiro nos últimos dias.

STF proibiu gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados em presídio federal e autorizou visitas sem agendamento, reforçando o sigilo profissional e as prerrogativas da defesa.

Vazamentos em investigações levantam debate sobre o limite entre interesse público e exposição pessoal. Até onde informar contribui para a Justiça — e quando vira espetáculo?

Operação do Gaeco investiga esquema de pagamentos a policiais e advogados para manipular investigações e proteger organização suspeita de lavagem de dinheiro. Mandados foram cumpridos em SP.

PF prendeu Daniel Vorcaro em 04/03/2026 na Operação Compliance Zero (caso Banco Master). Decisão no STF teria citado riscos à investigação, acesso indevido a dados sigilosos e bloqueios de ativos.

Decisão do TJMG que relativiza estupro de vulnerável reacende debate sobre consentimento, proteção legal e mitos culturais nas relações entre adultos e menores.

A morte do líder do Cartel de Jalisco Nova Geração desencadeou uma onda de violência no México e expôs a força do crime organizado. O que esse cenário revela sobre o Brasil?

Investigação defensiva redefine a atuação do advogado, amplia a produção de provas e busca equilibrar forças no processo. Entenda limites, fundamentos e impactos práticos.

CNJ investiga desembargador do TJMG após absolvição em caso de estupro de vulnerável e denúncias envolvendo o magistrado; apuração é administrativa e segue em curso.

Estudo publicado no Journal of Forensic Sciences apresenta técnica de transiluminação com pó volcano umedecido que aprimora a identificação necropapiloscópica em tecidos epidérmicos fragilizados.

Polícia britânica detém Andrew em investigação ligada a Epstein por suspeita de abuso de função pública; ele foi liberado e o caso segue em apuração, sem acusação formal.

Moraes arquiva inquérito contra ex-deputada após PGR apontar falta de provas para denúncia. Investigação sobre coação e obstrução é encerrada no STF.

Ator foi detido nos EUA por suspeita de infração penal. Caso pode resultar em denúncia formal, com análise judicial sobre legalidade da prisão e eventual concessão de fiança.