#Direito Penal

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve, em 15 de setembro de 2026, a condenação de uma mulher por perseguição e invasão de domicílio contra ex-companheiro e sua mãe.

Após 15 anos de fuga, MPMS obtém condenação de 10 anos e 8 meses por tentativa de homicídio na Capital. Decisão reafirma combate à impunidade e reparação às vítimas.

O MPCE obteve decisões favoráveis no STF e no STJ em agosto de 2026, fortalecendo o combate ao tráfico, crimes sexuais e garantindo a justiça em casos de homicídio.

O NAC do TJDFT converteu em preventiva a prisão de um homem que furtou um ônibus em Brasília, colocando vidas em risco. Decisão foi tomada em 10 de setembro de 2026.

O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou o retorno de Andrei Rodrigues à direção da PF nesta quarta-feira, 09/09/2026, citando vícios processuais e ilegitimidade do autor do pedido de afastamento.

Veja a análise do feminicídio no Paraná: por que a violência psicológica não pode ser ignorada e como a Lei 15.383/2026 torna o monitoramento eletrônico prioritário.

O Plenário do CNJ condenou o desembargador Luiz Fernando Lima, do TJBA, por conduta irregular na concessão de prisão domiciliar. A decisão foi tomada em 01/09/2026.

A Editora Dialética publica "Uma Abordagem Penal do Abuso Sexual Infantojuvenil On-line", de Marcella Ubeda Lui, obra que analisa a resposta do Direito Penal a crimes contra menores no ambiente digital.

A 8ª Vara Criminal do TJDFT condenou policial civil por agressões cometidas em abordagem na Asa Norte, em 9 de julho de 2025. O réu deverá pagar R$ 10 mil à vítima.

Uma análise crítica sobre o uso equivocado da teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs em planos de governo e a vedação a tribunais de exceção.

Dois homens simularam um assalto em São Paulo e um policial de folga reagiu com tiros. Um morreu. Entenda a legítima defesa putativa e os caminhos que o inquérito pode seguir.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que aumenta as penas de crimes contra pessoa com deficiência e inclui a deficiência como agravante genérica. O texto ainda segue para a CCJ.

O Senado aprovou o projeto que aumenta as penas para a violência sexual digital contra crianças, torna hediondos vários crimes, agrava a punição com uso de IA e autoriza a ronda virtual. O texto vai à sanção.

Para a autoridade policial, o condutor trafegava em velocidade possivelmente incompatível com a via quando houve a colisão frontal que deixou feridos, entre eles uma criança; o caso agora segue para a Justiça.

Discussão entre os advogados dos réus e o promotor levou à dissolução do conselho de sentença. Segundo o TJSP, o julgamento será remarcado, com novo sorteio de jurados.

O TJSP identificou petições com comandos ocultos em fonte branca, invisíveis ao olho humano mas legíveis pela IA do tribunal, instruindo a máquina a deferir pedidos. CNJ e TJMG já tratam a prática como fraude processual e ampliam o debate da cadeia de custódia.

Por unanimidade, a Quinta Turma acolheu pedido do MPF e apontou exibição de provas fora do prazo, decisão contraditória dos jurados e julgamento contrário às provas dos autos.

Para o criminalista José Paulo Schneider, a morte em salto de rope jump em Cordeirópolis é homicídio culposo, e não dolo eventual. Ele critica o encurtamento do conceito e compara com a Boate Kiss.