TJMG mantém condenação de ex-vereadores de Baependi por esquema de rachadinha

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de dois ex-vereadores de Baependi (MG) pela prática de esquema conhecido como rachadinha, que envolveu assessores parlamentares entre 2021 e 2023. O julgamento confirmou, em segunda instância, a sentença proferida em janeiro deste ano.

Segundo a denúncia, Júlio César Junqueira dos Santos e Jefferson Nascimento exigiam que os assessores repassassem parte dos valores recebidos por meio de diárias de viagens oficiais. De acordo com o processo, os servidores eram compelidos a custear as despesas dessas viagens com seus próprios recursos, sob ameaça de exoneração dos cargos comissionados que ocupavam. As investigações apontaram ainda que um dos condenados obrigava seus subordinados a arcar com o pagamento de seus honorários advocatícios.

Para a manutenção da condenação, o colegiado considerou a existência de um conjunto probatório robusto, composto por depoimentos de vítimas, documentos, comprovantes bancários, notas fiscais e dados extraídos de aparelhos eletrônicos. O tribunal reafirmou a responsabilidade penal dos agentes na maior parte dos fatos narrados.

Quanto às sanções, um dos ex-vereadores teve a pena fixada em seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O outro foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Além das penas privativas de liberdade, o TJMG manteve a determinação de perda dos cargos públicos e a obrigação de pagamento de indenização por danos morais coletivos, fundamentada na violação da moralidade administrativa e da confiança pública.

Após a decisão de primeira instância, em janeiro, a defesa de Jefferson Nascimento sustentou que o ex-parlamentar nunca cometeu crime ou ilegalidade. Na mesma oportunidade, a defesa de Júlio César Junqueira dos Santos declarou a inocência do cliente, afirmando que recorreria ao tribunal para apresentar documentos que, segundo a tese defensiva, teriam sido ignorados pelo juízo de origem.