TRF-6 mantém tornozeleira em ex-deputado e sócio, mas retira equipamento de dez investigados na Operação Contrassabotagem

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de dez réus investigados na Operação Contrassabotagem, que apura a existência de uma organização criminosa formada para obstruir a Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF). A decisão, proferida nesta quinta-feira (29), manteve, contudo, o monitoramento eletrônico do ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages e de seu sócio, Helder Adriano de Freitas.

A decisão é do juiz federal convocado Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar, relator do caso. Para os dez investigados que deixaram de usar o dispositivo, Arthur Ferreira Rezende Delfim, Caio Mario Trivellato Seabra Filho, Felipe Lombardi Martins, Gilberto Henrique Horta de Carvalho, Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, Marcos Arthur Mendonça, Noemia dos Santos, Phillipe Westin Deroma Furtado, Rodrigo de Melo Teixeira e Rodrigo Gonçalves Franco , o magistrado substituiu a cautelar pela obrigação de apresentação mensal à Justiça, até o quinto dia útil. Eles permanecem proibidos de sair de Minas Gerais ou do país sem autorização judicial e deverão entregar o passaporte, caso ainda não o tenham feito.

O magistrado fundamentou a remoção do equipamento pela ausência de descumprimentos das obrigações impostas até o momento e pela inexistência de indícios concretos de risco de fuga ou de interferência nas investigações. Avelar pontuou ainda que, com a revogação anterior de medidas como o recolhimento domiciliar e a proibição de deslocamento entre comarcas, a tornozeleira teria perdido sua utilidade como ferramenta de controle.

Em relação a João Alberto Paixão Lages e Helder Adriano de Freitas, o juiz manteve o monitoramento por considerar que a acusação do Ministério Público Federal (MPF) lhes atribui condutas que extrapolam a gestão empresarial, incluindo a ocultação dos reais proprietários de mineradoras, monitoramento de autoridades e interferência direta nas apurações. Segundo o relator, elementos indicam que parte dessas condutas teria ocorrido durante este ano, justificando a necessidade de acompanhamento em tempo real, o que a retenção de passaporte e o comparecimento mensal não assegurariam.

Avelar também estabeleceu um limite geográfico para os dois investigados que continuam monitorados, restringindo seus deslocamentos às suas respectivas comarcas de residência e a Belo Horizonte, sendo exigida autorização judicial para outras viagens. A Operação Contrassabotagem, deflagrada em setembro de 2025, investiga suposta organização criminosa que visava intimidar instituições e antecipar ações do Estado contra mineradoras.