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A Justiça de Palmas condenou um homem a pagar R$ 456 mil por estelionato amoroso. Decisão da 2ª Vara Cível reconhece danos materiais e morais contra a vítima.

Justiça de Cidade Ocidental garante pensão vitalícia a mulher após 32 anos de dedicação exclusiva ao lar, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

O CNJ e o Banco Bradesco firmaram acordo em 29/09/2026 para reduzir processos de execução. A medida visa desafogar o Judiciário com foco em soluções consensuais.

O Conselho Nacional de Justiça atualizou a Consulta Nacional de Pessoas, integrando dados do Serp e do BNMP 3.0 para agilizar o trabalho de magistrados no País.

O ministro Flávio Dino defende investigação rigorosa sobre precatórios irregulares e aponta suspeitas de organização criminosa após revelações da Polícia Federal.

Edson Fachin propõe maior transparência e controle sobre precatórios do Poder Público em meio a investigações sobre o antigo Banco Master e o Poder Judiciário.

Edson Fachin, presidente do STF, defende maior rigor e transparência no mercado de precatórios, sob o impacto das investigações da Operação Compliance Zero.

Estudo do CNJ aponta que prisões em flagrante por drogas resultam em 60% mais preventivas do que a média. Confira o impacto no sistema prisional e os dados estaduais.

O CNJ determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios negociados com o Banco Master. A decisão busca corrigir irregularidades em pagamentos sem trânsito em julgado.

O CNJ determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. A medida cancela precatórios do setor sucroalcooleiro e estabelece prazo de cinco dias para o cumprimento pelo TRF-1.

Relatório do CNJ revela que prisões por drogas lideram encarceramentos preventivos no Brasil, afetando desproporcionalmente grupos vulneráveis, negros e mulheres.

O Conselho Federal da OAB abriu nesta segunda-feira, 21/09/2026, o prazo para advogados interessados nas duas vagas da classe no CNJ. Inscrições vão até 2 de outubro.

O CNJ validou a estabilidade do PJe 2.10 no TJBA nesta terça-feira, 15/09/2026. A atualização promete maior eficiência para o Judiciário e operadores do Direito.

O CNJ articula nova normativa para processos estruturais. A iniciativa busca oferecer diretrizes seguras para magistrados em demandas complexas de impacto social.

A OAB Nacional apresentou ao CNJ propostas para a nova regulação de precatórios em audiência pública realizada na quarta-feira, 09/09/2026, defendendo critérios mais justos de atualização e segurança jurídica para os credores.

O CNJ realiza audiência pública em 09 de setembro de 2026 para debater novas diretrizes sobre o sistema de precatórios e a política judiciária de pagamentos.

O Plenário do CNJ condenou o desembargador Luiz Fernando Lima, do TJBA, por conduta irregular na concessão de prisão domiciliar. A decisão foi tomada em 01/09/2026.

O CNJ abriu as inscrições para o 4º Enac nesta segunda-feira, 31/08/2026. O exame é obrigatório para quem deseja atuar em cartórios de todo o Brasil.