CNJ adia julgamento de processo administrativo disciplinar contra Evandro Reimão dos Reis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retirou da pauta o julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra o desembargador federal Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A decisão, proferida nesta quinta-feira (10) pela relatora, conselheira Kátia Magalhães Arruda, atendeu a um pedido da defesa para que a apreciação do caso ocorra em sessão presencial, e não no formato virtual, como estava programado.

A sessão estava prevista para ocorrer a partir desta sexta-feira (11), com encerramento na sexta-feira seguinte (18). Em sua decisão, a relatora deferiu a realização da sustentação oral solicitada pelo magistrado, mas não estabeleceu uma nova data para o julgamento. Kátia Magalhães Arruda indeferiu o pedido da defesa para que questões processuais fossem analisadas previamente, ressaltando que tais pontos serão examinados pelo colegiado durante a sessão de julgamento do mérito.

Evandro Reimão dos Reis encontra-se afastado do cargo desde fevereiro de 2024. O afastamento cautelar foi determinado pelo plenário do CNJ após a abertura do PAD, sob o entendimento de que as condutas apuradas seriam incompatíveis com o exercício da magistratura. O desembargador responde por cinco acusações principais, que incluem morosidade excessiva na gestão do acervo do gabinete, tratamento abusivo a servidores e episódios de atrito com outros magistrados do TRF-6.

O relatório da correição extraordinária, realizada em 2023, também aponta dois incidentes no Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais. Em um deles, o magistrado teria se recusado a passar por inspeção de segurança adicional, declarando que ninguém poderia tocá-lo por ser desembargador federal. Além disso, há registros de inconsistências nos endereços declarados pelo magistrado ao tribunal. A defesa nega as irregularidades, alegando, entre outros pontos, cerceamento de defesa e perseguição interna.

O processo administrativo já passou por três relatores e teve o prazo prorrogado cinco vezes. Em outubro de 2025, o então relator Guilherme Augusto Caputo Bastos chegou a encaminhar os autos à Corregedoria Nacional para avaliar um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que foi negado pelo corregedor Mauro Campbell Marques, sob o fundamento de que a medida seria insuficiente diante da gravidade das condutas. O Ministério Público Federal, em manifestação de fevereiro, opinou pela procedência parcial das acusações e sugeriu o afastamento do magistrado por 180 dias.