Integração de sistemas judiciais e policiais reduz tempo de medidas protetivas no Mato Grosso do Sul

A integração de sistemas de comunicação entre o Poder Judiciário e órgãos de Segurança Pública reduziu drasticamente o tempo de resposta na expedição de medidas protetivas de urgência no Mato Grosso do Sul. Com o projeto piloto do Programa Aliança Lilás, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública estadual, o prazo para o atendimento foi reduzido de 48 horas para menos de três horas.

O sistema IntegraJus Mulher, criado a partir dessa articulação, permite a digitalização integral dos procedimentos, desde o registro do boletim de ocorrência até a intimação do agressor. A ferramenta utiliza leitores biométricos e viabiliza um fluxo bidirecional de informações entre delegacias e varas judiciais, incluindo o envio imediato de arquivos fotográficos que auxiliam na análise da gravidade do caso pelo magistrado.

Durante reunião realizada nesta quinta-feira (22/10) para discutir a expansão nacional do Programa Aliança Lilás, foram apresentados resultados que demonstram a efetividade do modelo. Em alguns casos no Mato Grosso do Sul, a citação do agressor ocorreu em até 50 minutos após a expedição da medida. A articulação permitiu ainda que policiais atuassem como oficiais de justiça ad-hoc em regime excepcional, cumprindo mandados em feriados e fins de semana. Desde o ano anterior, foram expedidos cerca de 25,5 mil pedidos digitais em 79 municípios do estado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja agora a implementação do programa em nível nacional, respeitando as particularidades de cada tribunal. De acordo com a conselheira Jaceguara Dantas, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, o processo de adequação será gradativo. O objetivo central é o intercâmbio de dados por meio do painel de monitoramento das medidas protetivas, utilizando informações do Formulário Nacional de Avaliação de Risco Eletrônico (Fonar Eletrônico) e do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 3.0).