CNJ passa a monitorar ordens de bloqueio de ativos pendentes via Sistema Integra

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o monitoramento das ordens de bloqueio de crédito que aguardam providências ou liberação de recursos por meio do Sistema Integra. A plataforma, que já acompanha o cumprimento de resoluções do órgão, passa agora a integrar dados das ordens registradas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

A medida responde a uma necessidade de gestão sobre cerca de 2,6 milhões de ordens judiciais de bloqueio que exigem reavaliação pelos tribunais. De acordo com Keity Saboya, coordenadora executiva do Comitê Gestor do Sisbajud e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, o objetivo é conferir maior efetividade à administração desses bloqueios e evitar que valores permaneçam indisponíveis sem a devida destinação processual.

O primeiro ciclo de conformidade, iniciado em outubro, tem previsão de conclusão para a segunda quinzena de dezembro. O monitoramento verifica se o magistrado cumpriu, no prazo de cinco dias úteis, um dos três desdobramentos previstos em lei: a transferência dos valores para conta judicial, o desbloqueio total ou a efetivação do bloqueio parcial. A norma baseia-se na Resolução CNJ n. 584/24, que regula o uso de sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial.

Para viabilizar a regularização, o CNJ forneceu aos tribunais planilhas com a relação das ordens sem desdobramento superior a cinco dias úteis. A orientação é que os órgãos judiciários adotem providências urgentes para sanar as pendências e instituam rotinas para garantir o cumprimento dos prazos futuros.

O Sistema Integra permite que os tribunais analisem as situações identificadas, apresentem respostas dentro dos prazos e anexem documentos comprobatórios. Caso não haja manifestação, a solicitação é reiterada pelo Conselho. Ao final do ciclo, os dados consolidados servirão para a criação de indicadores e estatísticas, permitindo identificar gargalos e otimizar a governança judiciária.