Fux suspende punição do CNJ imposta à juíza Gabriela Hardt

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) a punição de dois anos de afastamento imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt. A magistrada, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, poderá retomar suas atividades jurisdicionais, ainda que esteja atualmente em licença médica, até que haja o julgamento definitivo de um mandado de segurança sobre o caso.

A decisão, proferida neste domingo (8), determina a suspensão da execução da pena de disponibilidade, o que inclui o retorno das funções, o restabelecimento integral dos vencimentos e a interrupção da contagem do prazo da sanção. O magistrado destacou que se trata de uma medida liminar e não de uma anulação definitiva da condenação.

Como fundamento para a decisão, Luiz Fux apontou indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar (PAD). O ministro observou que o CNJ teve conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar, mas a instauração formal do processo administrativo ocorreu apenas em 7 de junho de 2024.

A investigação contra Gabriela Hardt apura a homologação de um acordo firmado em janeiro de 2019, envolvendo a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. Na ocasião, a juíza validou um acerto que previa a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação privada em Curitiba, gerida pela força-tarefa da Lava Jato. Em agosto, o CNJ decidiu, por unanimidade, prorrogar por 180 dias o prazo de tramitação do PAD que analisa esses atos.