TJBA inicia III Mutirão Processual Penal – Pena Justa voltado a mulheres privadas de liberdade

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou, na segunda-feira (9), o III Mutirão Processual Penal, Pena Justa, uma iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mobilização, que se estende até o dia 27 de novembro, tem como público-alvo as mulheres privadas de liberdade no estado.

A ação, inserida na estratégia Pena Justa Mulheres, prevê a análise de aproximadamente 850 processos de mulheres, entre presas provisórias e condenadas. A revisão dos autos pode culminar na progressão de regime, na concessão de benefícios legais, na alteração do regime de cumprimento de pena ou na liberação de detentas que já cumpriram os requisitos necessários para a saída da unidade prisional.

Segundo o tribunal, o objetivo central é incorporar a perspectiva de gênero ao sistema prisional, assegurando condições dignas e fomentando políticas humanizadas para a reinserção social. Para viabilizar a execução do projeto, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) aprimoraram a qualificação de dados sobre as mulheres privadas de liberdade, as monitoradas eletronicamente e aquelas que reúnem condições para benefícios processuais.

O trabalho envolve a articulação direta entre magistrados de todo o estado e as unidades prisionais para a estruturação de um sistema de avaliação funcional. A iniciativa sucede o II Mutirão Processual Penal, realizado em junho deste ano, que, à época, abrangeu 27 tribunais estaduais e seis tribunais regionais federais. Naquela ocasião, foram revisados 298.802 processos, com alterações em 25,4% dos casos, incluindo a extinção de mais de 8 mil penas de multa e a regularização de cerca de 17 mil processos com prazos vencidos para progressão de regime ou excesso de prisão provisória.