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O CNJ apresentou proposta para normatizar Grupos Reflexivos para autores de violência doméstica, visando a padronização e o reforço protetivo da Lei Maria da Penha.

O corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, afastou o magistrado Milton Lívio Lemos Salles do TJMG após comportamento inadequado em sessão virtual. Confira os detalhes da decisão.

Dino autorizou busca em 25 endereços, bloqueio de R$ 308,1 milhões e suspensão de 18 fundos na investigação sobre o acordo entre Mato Grosso e a Oi. Afastamento de procuradores foi negado.

Lula sancionou a lei do Pix Pensão, que autoriza o débito automático da pensão alimentícia direto da conta de quem paga. Veja como funciona e quando passa a valer.

O TST sediou reunião sobre o programa Pena Justa, do CNJ, com foco no trabalho decente como caminho de reinserção social e redução da reincidência. Veja os debates.

As 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher assinaram carta no CNJ com dez ações para aprimorar o enfrentamento da violência doméstica pelo Judiciário. Veja os pontos.

CNJ lança cartilha sobre a Resolução 683/2026, que extingue execuções bancárias abaixo de R$ 10 mil sem localizar devedor ou bens. A dívida não é cancelada.

Plataforma Meu Registro, do CNJ, integra serviços de cartórios de todo o país e recebeu 472.732 pedidos de certidões em menos de um mês. Veja como funciona.

Painel do CNJ mostra que 85% das 675.969 decisões sobre medidas protetivas tiveram primeira resposta em até 24 horas nos 12 meses até maio de 2026. Entenda os dados.

Pesquisa da USP com CNJ, STF e BNDES mostra que 11 temas concentram 90% das ações contra o poder público, com 10,6 milhões de processos pendentes até março de 2025.

TJSP instala varas estaduais especializadas em crime organizado e lavagem de dinheiro. Fachin participou da solenidade e citou estratégia nacional do CNJ

A Academia Nacional de Polícia Judicial, do CNJ, abriu inscrições para o banco de instrutores em 15 disciplinas. Podem participar magistrados, servidores federais e profissionais com curso superior.

O STF lançou uma cartilha que consolida as regras dos Temas 6, 500 e 1.234 sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS, com um roteiro para definir a competência e o ente responsável em cada ação.

Ministros do STF deram 48 horas para sete tribunais de Justiça explicarem pagamentos acima do teto a juízes, sob pena de afastamento do cargo de direção e responsabilização penal, civil e disciplinar.

O CNJ promove em 7 de julho o webinário sobre a NR-1 e os riscos psicossociais no trabalho, norma que passou a exigir a gestão de fatores como estresse e assédio. As inscrições são gratuitas.

Diagnóstico inédito do CNJ mapeou mais de 1.700 presídios e apontou superlotação em dois de cada três, celas fora das dimensões mínimas, comida insuficiente, água racionada e prisões sem alvará. Confira.

O CNJ disponibilizou a todos os tribunais a Fábrica de Cálculos, plataforma do TRF-3 que automatiza cálculos judiciais, sobretudo previdenciários, e o Portal de Auxiliares da Justiça, criado pelo TJSP.