#TJDFT

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou o Hospital Santa Helena S/A a indenizar em R$ 40 mil a família de um paciente que faleceu por infecção hospitalar. Decisão foi unânime.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Distrito Federal por excessos em blitz da Operação Álcool Zero. Indenização foi fixada em R$ 1 mil.

A Justiça determinou o afastamento de pai e filho do Condomínio Solar de Brasília após uma década de comportamentos abusivos que afetaram a segurança dos vizinhos.

A Justiça do Distrito Federal condenou a Empiricus Consultoria e Negócios Ltda. a devolver R$ 3.506,76 a um cliente por descumprimento de oferta vitalícia.

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Ana Flávia Santos de Castro a 20 anos de reclusão pelo homicídio de Paulo Inácio da Rocha. A ré cumprirá pena em regime fechado.

A Justiça do Distrito Federal manteve condenação contra o MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. por extravio de mercadoria e bloqueio indevido de conta de vendedor.

A 3ª Turma Cível do TJDFT determinou que a Bradesco Saúde S.A. forneça bomba de insulina a paciente com diabetes tipo 1, garantindo tratamento e reembolso.

A 2ª Turma Civil do TJDFT proibiu descontos de consignado em benefício de menor. A decisão protege o sustento do jovem e reforça limites do Código Civil.

Empresas de saúde foram condenadas pelo TJDFT por vazamento de dados de paciente. A decisão, de 22 de agosto de 2026, responsabiliza hospital e laboratório pelo golpe.

O CNJ decidiu investigar, através de PAD, a conduta de um juiz do TJDFT acusado de misóginia e desrespeito contra uma vítima de feminicídio em audiência.

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou a Localiza Rent a Car S.A. e a WER JK Comércio de Veículos Ltda. a regularizar transferência de veículo vendido a consumidor.

A 8ª Vara Criminal do TJDFT condenou policial civil por agressões cometidas em abordagem na Asa Norte, em 9 de julho de 2025. O réu deverá pagar R$ 10 mil à vítima.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação de R$ 6.999 contra plataforma de vendas por não entrega de produto.

O TJDFT condenou um homem a indenizar ex-companheira por violência psicológica. A decisão reforça a aplicação da Lei Maria da Penha no suporte ao tratamento de saúde da vítima.