Hospital Santa Helena S/A é condenado por morte após infecção hospitalar

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Hospital Santa Helena S/A ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a um filho cujo pai faleceu em decorrência de uma infecção hospitalar. A decisão, proferida em 10/09/2026, reformou uma sentença de 1ª instância e consolida o entendimento sobre a responsabilidade objetiva das instituições de saúde na proteção de seus pacientes.

O caso teve origem após o paciente ser internado para uma cirurgia ortopédica no ombro. Dias após o procedimento, ele contraiu pneumonia nosocomial causada por uma bactéria multirresistente. A família sustentou que a falha na higienização do ambiente e na adoção de protocolos preventivos foi determinante para a perda do ente querido, gerando um trauma profundo e a quebra irreparável do convívio familiar.

Em sua defesa, o Hospital Santa Helena S/A alegou que cumpriu as normas sanitárias e atribuiu o óbito a comorbidades prévias do paciente, como hipertensão e anemia. Contudo, a perícia técnica foi categórica ao confirmar a origem hospitalar da infecção e apontar a ausência de registros conclusivos de descontaminação. Para o colegiado, tais comorbidades não eximem a responsabilidade da unidade de saúde sobre a assepsia do ambiente assistencial.

Ao julgar o recurso nesta quinta-feira, 10/09/2026, os desembargadores destacaram que a relação é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A tese fixada estabelece que infecções surgidas após 72 horas da admissão configuram defeito na prestação de serviço, tornando o hospital responsável independentemente da comprovação de culpa. Por se tratar de uma decisão colegiada de 2ª instância, o resultado já impõe o pagamento da reparação, ressalvada a possibilidade de recursos aos tribunais superiores.

Para além do valor fixado, o TJDFT determinou que a instituição arque com as custas processuais e honorários advocatícios. O veredito unânime reforça o direito à segurança do paciente e busca oferecer um lenitivo à família diante da dor da perda evitável.