Justiça determina o afastamento de moradores de condomínio em Brasília

A 25ª Vara Cível de Brasília determinou o afastamento definitivo de dois moradores do Condomínio Solar de Brasília, visando restaurar a segurança e a harmonia social do ambiente. A decisão judicial foi motivada pela constatação de que, durante mais de uma década, os réus (pai e filho) adotaram condutas incompatíveis com a vida em condomínio, impactando diretamente o bem-estar dos demais vizinhos.

A sentença aponta que a administração do residencial esgotou as vias administrativas, aplicando advertências e multas que se mostraram ineficazes. Diante do histórico de ameaças, agressões e episódios de perturbação do sossego, o magistrado entendeu que o direito à moradia deve coexistir com o respeito aos limites da coletividade, tornando o afastamento uma medida excepcional, porém necessária, para garantir a dignidade dos demais habitantes.

O magistrado enfatizou que a restrição não configura o confisco da propriedade. Os moradores, embora impedidos de residir ou circular nas áreas comuns e privativas, mantêm o direito de dispor dos imóveis para venda ou locação, desde que geridos por terceiros. O prazo para a desocupação voluntária será de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, quando não restarão mais possibilidades de recurso por parte da defesa.