TJDFT confirma indenização por violência psicológica contra ex-companheira

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais e ao custeio de tratamento médico e psicológico de sua ex-companheira, em decisão proferida em 08/08/2026. O colegiado fundamentou que a violência psicológica exercida na relação afetiva provocou danos severos à saúde mental da mulher, exigindo a devida reparação estatal.

O caso chegou à instância revisora após recurso apresentado pelo réu, que contestava a sentença anterior. A autora demonstrou em juízo que enfrentou um histórico de manipulação, humilhação e controle, condutas que desestruturaram sua rotina e bem-estar emocional. A decisão reafirma que a dignidade da pessoa humana não deve ser violada, independentemente de haver agressões físicas visíveis.

O relator do processo sublinhou que a Lei Maria da Penha protege as mulheres contra múltiplas formas de violência, incluindo as que silenciosamente corroem a saúde psicológica. Para a Turma, a ausência de um boletim de ocorrência não invalida a denúncia, visto que o conjunto probatório, composto por depoimentos e avaliações técnicas, comprovou de forma inequívoca o nexo causal entre o comportamento do agressor e o estado de saúde da vítima.

Sobre o custeio do tratamento, o tribunal estabeleceu que o pagamento não será ilimitado ou genérico. A obrigação está condicionada à apresentação de comprovantes de despesas e à demonstração da necessidade contínua de acompanhamento médico, pontos que serão definidos durante a fase de liquidação de sentença. Por ser um processo que tramita em segredo de Justiça, os detalhes da vida privada dos envolvidos permanecem protegidos por lei.